O Aluguel Social é um recurso que dá assistência a famílias em desamparo, famílias que não tem moradia. É concedido por um período de tempo para famílias que se encontram em urgência. A família beneficiada recebe um valor equivalente ao custo de um aluguel popular.
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O que é o Aluguel Social?
O programa Aluguel Social é um programa do Governo Federal concedido a famílias ou pessoas vítimas de desastres naturais ou obras de aceleração do crescimento. Essa famílias que tiveram que deixar suas moradias.
O benefício é concedido por aproximadamente um ano, ou seja, 12 meses, e pode chegar até R$ 500,00. Ele é definido por estado e município então é preciso checar para ver se na sua região é um programa em andamento.
Cercado de burocracia, ele busca atender as famílias que realmente precisam dessa renda, e envolve uma série de dificuldades. Os estados que particiam do programa aluguel social são muitos e precisam ser conferidos; alguns dos principais são:
- Rio de Janeiro
- Minas Gerais
- São Paulo
- Santa Catarina
- Rio Grande do Sul
O valor liberado é temporário e o tempo é informado no momento do cadastro. A quantia é disponibilizada até o segurado encontrar um novo local para residir ou ser direcionado a outros programas sociais e habitacionais existentes em sua região.
Quem é que tem direito ao Aluguel Social?
Então, afinal, como é possível ganhar o benefício do aluguel social? Para que uma família ganhe com o aluguel social, é necessário que esteja seguindo alguns requisitos:
- Se sua família tiver sofrido efetivamente os efeitos de uma catástrofe climática;
- Se sua família tiver a residência da família total ou parcialmente destruída; ou tenha que ser demolida em decorrência dos desastres ou para evitar novos desastres;
- Se sua família necessita, efetivamente, do benefício assistencial para garantir a proteção de seu direito social de moradia.
Na inexistência de um parâmetro objetivo de renda para determinar quem fará jus ao aluguel social, estipulado na legislação, considera-se que apenas terá direito ao benefício a família que efetivamente necessitar da verba para garantir a proteção de seu direito social de moradia. Isso porque o aluguel social constitui autêntico benefício assistencial, e, por essa razão, encontra-se submetido à norma do art. 203 da Constituição Federal, que determina:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes; (…)”
Como me cadastro no Aluguel Social?
Para se cadastrar no Aluguel Social é preciso, além dos requisitos acima, estar cadastrado no CadÚnico e ser uma família cadastrada no Bolsa família. Depois disso, você precisa entender como funciona o programa e procurar informações a respeito.
Não são todas as regiões que possuem esse benefício em atividade. É importante encontrar um advogado que possa entrar com uma ação civil solicitando o benefício e a ultrapassando a parte burocrática.
No momento em que for feito o cadastro, é importante levar:
- Documentos de identificação de todos os membros da família,
- Número do NIS (número de registro dos cidadãos que têm direito a receber benefícios sociais)
- Telefone e número da conta do responsável pela adesão ao programa.
Lembrando que quem estiver cadastrado neste programa social, ainda poderá concorrer a vagas em demais programas como o Casa Verde e Amarela 2022.
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