Valores começam a ser liberados agora em outubro para pesso
O que é o BPC?
O BPC é o Benefício de Prestação Continuada – previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Quando recebo o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada iniciou os pagamentos relativos ao mês-base de outubro na última terça-feira (25) no país. Neste sentido, o BPC de outubro segue as mesmas datas dos demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Mais especificamente, o cronograma é organizado com base nos segurados que recebem até um salário mínimo.
Até quando vai o pagamento do BPC?
A previsão é que as transferências desse ciclo se encerrem no dia 08 de novembro. Isso também inclui os segurados que recebem acima de um salário mínimo como salário de benefício. Veja o calendário para entender melhor se você está elegível a receber.
Calendário completo do BPC de outubro
O INSS organiza o calendário completo de pagamento com base no penúltimo dígito do Número de Beneficiário (NB). Já checou o seu?
Através dessa informação, os beneficiários são organizados em dez grupos distintos, de modo que as transferências aconteçam automaticamente nas contas vinculadas dentro do período previsto. Confira como fica o calendário de pagamento de benefícios divulgado pelo INSS para o BPC de outubro:
- Penúltimo número da inscrição 1: 25 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 2: 26 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 3: 27 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 4: 28 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 5: 31 de outubro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 6: 1 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 7: 3 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 8: 4 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 9: 7 de novembro de 2022;
- Penúltimo número da inscrição 0: 8 de novembro de 2022.
Para consultar o pagamento e o benefício, deve-se utilizar o site do Meu INSS, ou o aplicativo da instituição, disponível para Android e iOS. O instituto também oferece a consulta por meio do telefone 135, com ligação gratuita por telefone fixo. Neste caso, o atendimento está disponível de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Quem pode receber o BPC?
O BPC é um benefício dado pelo governo que pretende ajudar pessoas em situações vulneráveis. Conhecido como BPC/LOAS, é uma iniciativa mantida pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Mais especificamente pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiências debilitantes de qualquer idade.
Por meio de parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo, o programa garante o auxílio financeiro aos brasileiros de baixa renda que se enquadram nos seguintes requisitos:
- Brasileiros ou portugueses, desde que possuam residência comprovada no Brasil;
- Cidadãos cuja renda familiar é de até um quarto do salário mínimo por pessoa na família;
- Pessoas idosas com 65 anos ou mais, ou Pessoas com Deficiência de qualquer idade;
- Pessoas que não estão inscritas em nenhum benefício da Previdência Social;
- Idosos com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência consideradas elegíveis após perícia médica com profissionais do instituto.
É importante salientar que o BPC não equivale a uma aposentadoria e não demanda contribuição prévia à previdência social, além de também não garantir pensão por morte ou décimo terceiro salário do instituto. É um benefício de natureza pessoal, intransferível e vitalícia.
Como solicitar o BPC?
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade para receber as informações sobre o BPC e como pode requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto. E não precisa ser original, são aceitas cópias simples dos documentos. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. Mas não se esqueça: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.
É importante mencionar que, na atualidade, o processo está mais ágil e simplificado porque os dados do requerente e de sua família são extraídos diretamente do Cadastro Único. Por isso, estar cadastrado e com os dados atualizados é fundamental.
Lembramos que, mesmo que sejam aceitas cópias simples dos documentos do requerente do BPC, isso não impede que o INSS peça, a qualquer momento, os documentos originais. Isso pode ocorrer nos casos em que exista previsão em lei ou alguma dúvida sobre a veracidade dos documentos.
Atualmente, o requerente pode atestar as informações declaradas também por meio de certificação digital ou biometria. A autenticação eletrônica, por certificação digital, senha pessoal ou biometria, é válida para identificação nos canais remotos e autoatendimento. Vale lembrar que foi mantida a coleta da impressão digital na presença de servidor do INSS nos casos em que o requerente não seja alfabetizado ou esteja impossibilitado de assinar o requerimento.
Gostou desse benefício? Conheça mais benefícios no nosso blog e veja se você está elegível para receber algum!
