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Casamento Civil de Graça: Conheça o Passo a Passo Deste Benefício

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Você já se perguntou quanto custa casar no civil? As vezes pode custar caro. Talvez você já conheça alguém que pagou para ter um casamento, mas você já conheceu alguém que teve um casamento civil de graça? Pois é possível e aqui iremos te explicar.

Casamento Civil de Graça
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Amigos comemoram casamento gratuito do noivo.

Quanto custa casar no civil?

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Vemos em filmes e nas celebrações casamentos que parecem caríssimos, mas está errado quem pensa que para casar é preciso de muito dinheiro. No Brasil, com o casamento civil de graça agora é possível casar sem pagar nada no que diz respeito a documentação e outros detalhes. Quer saber como funciona? Então siga lendo para garantir este benefício e entender os pormenores!

Saiba como funciona o casamento civil de graça.

É um segredo para muita gente, mas é totalmente possível casar no civil de forma 100% gratuita. O casamento civil é simples e de graça. Em termos simples, é um tipo de união onde não existe nenhum tipo de custo para os noivos e pode ser realizado no cartório.

Assim como aqueles que arcam com todos os cursos e taxas taxas do cartório, os noivos que casam de forma gratuita também têm a união válida de forma legal e podem curtir sua união estável. Além de tudo, eles também são assegurados de todos os direitos disponíveis, como os relacionados à divisão de bens e outros benefícios.

É importante mencionar que não nos referimos a uma festa de casamento no religioso, mas sim a toda a documentação necessária para validar a união estável no cartório. O juiz do cartório estará lá para garantir que dê certo toda a papelada e o casamento civil gratuito. Ou seja, os noivos não precisam pagar por nenhuma documentação no cartório e ainda saem casados.

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Se os noivos desejarem comemorar com uma festa, os mesmos terão que arcar com todos os custos relacionadas a ela. Mas desde que saem do cartório, já podem se considerar casados.

Como casar de graça no civil?

Qualquer um que deseja realizar seu casamento civil de graça pode. Basta que se encaixe em algumas regras estabelecidas pelo governo.

De acordo com o artigo 1.512 do Código Civil Brasileiro, todos os cartórios em território brasileiro são obrigados a garantir o casamento civil gratuito nesses termos. Mas então, quais são essas regras?

Por lei, todo o casal que não possui condições financeiras para arcar com os custos do registro civil do casamento, podem pedir isenção e ter direito ao casamento civil de graça. Porém, é necessário declarar pobreza sob as penas da lei:

Art. 1.512. O casamento é civil e gratuita a sua celebração.

Parágrafo único. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de selos, emolumentos e custas, para as pessoas cuja pobreza for declarada, sob as penas da lei.

O que preciso para casar de graça?

Só basta um critério. Primeiramente, para realizar o casamento civil de graça é necessário declarar pobreza. Com o atestado de pobreza, também conhecido como Declaração de Hipossuficiência, o casal precisa se dirigir até o cartório do seu município e solicitar um formulário de isenção de taxa de casamento civil.

Os documentos necessários são:

  • RG.
  • CPF.
  • Carteira de trabalho.
  • Comprovante de renda.
  • Comprovante de endereço.

Lembrando que o atestado de pobreza precisa estar assinado pelo casal. Apenas um assinado não será válido. Depois disso pronto e preenchido corretamente com todos os campos em aberto solicitados, o cartório irá emitir um protocolo com uma data para que o casal volte e realize a consulta em relação ao pedido de isenção.

Preencha todos os campos do formulário sem omitir as informações solicitadas nele. Feito isso, o cartório emitirá um protocolo com uma data para retorno e consulta a respeito do pedido de isenção.

Lembrando que este documento não possui um formato padrão e pode ser feito de forma manual. No entanto, é de suma importância garantir que todas as informações apresentadas são verídicas. Caso o governo perceba que há falsas informações, uma multa será cobrada no valor de dez vezes a mais dos cobrados pelo registro do casamento civil.

Outra solução que tornará seu casamento civil simples gratuito.

Uma excelente ideia para casais que não tem condições financeiras de arcar com todos os custos de um casamento “individual” é ir em busca de casamentos comunitários.

Muitos tribunais, cidades e igrejas, decidem ajudar os casais que desejem se casar. Geralmente a cerimônia ocorre com juiz que estipula uma data e divulga para a comunidade, os casais precisam arcar apenas com uma taxa simbólica e já podem dessa forma efetivar o casamento civil gratuito.

E você, já pensou nessas possibilidades?

Se precisa de mais informações ou auxílio no processo de casamento gratuito, procure o cartório da sua cidade ou clique abaixo para mais informações oficiais. Se quiser saber mais sobre outros benefícios sociais que vão te salvar dinheiro, acesso nosso blog.