CNH Social – Como Conseguir :
CNH social (A Carteira Nacional de Habilitação) é um programa em que oferece isenção das taxas do Detran para pessoas com uma renda menos favorecida. Dessa forma, essas pessoas têm acesso a habilitação B de forma mais facilitada.
Assim como a CNH especial PCD, a CNH social é um programa de CNH que oferece alguns benefícios para parte da população brasileira.
Já falando em CNH PCD, saiba tudo o que aconteceu para esse tipo de CNH em 2021:
Diferentemente da CNH especial ( dedicada ao público, descreve as adaptações ou necessidades do condutor e concede o direito a alguns benefícios), a CNH social não é um programa oferecido para todos os estados brasileiros. Mas vamos com calma que ainda veremos muito sobre a disponibilidade da CNH social mais a frente.
Podem se inscrever pessoas inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atendidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e o público específico atendido pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) – os negros, os indígenas, as pessoas transsexuais, os idosos, as vítimas de violência e os maiores de 18 anos. Os candidatos não podem serem impedidos judicialmente de possuir a CNH e nem ter sofrido penalidades nos seus últimos 12 meses.
Tem sido ofertadas 5.000 mil vagas, sendo 1,5 mil para a modalidade Estudante Habilitado e 3,5 mil para a modalidade Cidadão Habilitado. No caso do Estudante Habilitado, é necessário ter entre 18 a 25 anos e estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em um colégio da rede pública de ensino, ou como um bolsista integral em algumas instituições privadas. Além disso, é preciso estar inscrito no Exame Nacional do Ensino Médio, o famoso (ENEM) ou ter participado da prova no ano anterior da CNH.
Para uma outra modalidade, o candidato deve ter acima dos 18 anos, saber ler e escrever e preencher os requisitos estabelecidos pelo programa.
Os inscritos poderão solicitar a CNH social nas categorias A ou a categoria B, para uma adição de categoria A ou categoria B, a alteração para categorias C, D ou E, renovação ou troca de uma habilitação definitiva.
O Programa de Habilitação Social será praticado em três fases: em inscrição, a seleção e o processo de habilitação. No final dos prazos das inscrições (Sedes e Sejus), parceiras no programa terão até 60 dias para publicar os selecionados de cada órgão no sistema informatizado do Detran.
O resultado final poderá ser consultado individualmente pelo site, no portal de serviços do Detran, em data, hora e dia a serem divulgados !
Serviços disponíveis para a CNH Social
A quantidade de vagas para a Habilitação Social observará a proporção para os seguintes serviços abaixo:
- 60% para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH A ou B;
- 10% para adição das categorias A ou B;
- 10%para alteração para as categorias C, D ou E;
- 10% para renovação da CNH;
- 10% para CNH definitiva.
CNH agora tem validade de 10 anos
Desde 12 de abril do ano de 2021, a Carteira Nacional de Habilitação agora pode ter até 10 anos de validade. O exame de aptidão física e o exame mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte regras abaixo:
1 – A cada 10 (dez) anos, para condutores com idade bem inferior a 50 (cinquenta) anos.
2 – A cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou bem superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
3 – A cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou bem superior a 70 (setenta) anos.
Ainda de acordo com o “novo” Código de Trânsito, quando existir indícios de deficiência física ou até mesmo deficiência mental, ou de alguma progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o seu veículo, os prazos previstos para a validade da CNH poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
