O Cadastro Único (CadÚnico) é um cadastro de cidadãos brasileiros em situação de desvantagem. É por meio dele que as autoridades conseguem identificar as famílias que precisam de assistência social para prestar diversos atendimentos. Mas o que acontece diante do fim do Ministério da Cidadania? Entenda;
Confira a futura situação do CadÚnico com o fim do Ministério da Cidadania do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A partir de janeiro de 2023, o atual Ministério da Cidadania será substituído pelo Ministério do Desenvolvimento Social, tendo como ministro o senador Wellington Dias (PT).
As mudanças não devem ter efeitos práticos, como a retirada do ar de determinados programas sociais ou a conclusão do CadÚnico.
O novo presidente deve atualizar e fortalecer os programas sociais do governo federal.
Quais os benefícios do CadÚnico?
A inscrição no CadÚnico é requisito obrigatório da maioria dos benefícios oferecidos pela Governo Federal, Estadual e Municipal. Confira alguns dos programas inclusos no cadastro e que continuarão em vigor a partir de 2023:
- Auxílio Brasil;
- Auxílio Gás;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- ID Jovem;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Casa Verde e Amarela;
- Isenção em Concursos Públicos;
- Carteira da pessoa Idosa.
A inscrição no CadÚnico é obrigatória para a maioria dos benefícios oferecidos pelos governos federal, estaduais e municipais. Confira alguns dos programas inclusos na inscrição, que terão continuidade a partir de 2023:
Cada um possui seu próprio objetivo e particularidades, além de oferecer benefícios diferentes, que podem ser em dinheiro ou não.
Como se inscrever no CadÚnico?
A inscrição no Cadastro Único deve ser feita em um Centro de Referência de Asssistência Social por um responsável pela família. Para isso, é necessário responder aos requisitos:
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo per capita (R$ 550);
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300);
- Ter renda familiar maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo;
- Morar sozinho – constituem as chamadas famílias unipessoais;
- Viver em situação de rua — sozinho ou com a família.
Depois de realizar o cadastro, o resultado pode ser acessado pelo site do Cadastro Único, disponível na Play Store, para dispositivos Android, e na App Store, em aparelhos celulares iOS.
Caso se enquadre em algum programa do Governo Federal, o cidadão será automaticamente adicionado, mesmo sem a necessidade de inscrição direta.
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