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Governo quer pagar R$ 300 de Auxílio Gasolina: veja quem vai receber

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A fim de minimizar os impactos gerados pelos últimos reajustes nos custos de combustível, o Congresso Nacional aprovou no mês passado o subsídio de gasolina para motoristas.

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O tamanho foi instituído através do Projecto de Lei 1472/21 que foi apresentado pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN), aprovado na Câmara e ainda aguarda agora a aceitação pela Câmara dos Deputados.

Qual é a proporção de gasolina permitida?

Em termos práticos, o subsídio à gasolina refere-se a um vale de até R$ 300 que será dado aos beneficiários que cumpram as regras de elegibilidade do programa.

O objectivo do subsídio é, à letra, contribuir para os custos de pagamento de combustível dos condutores, graças aos elevados custos que têm ocorrido desde o ano passado.

Quem terá direito ao benefício do Vale Gasolina?

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O novo benefício beneficiará os indivíduos do Auxílio Brasil com um bônus de até R$ 300 para ajustar com os custos de combustível. Os motoristas independentes de transporte pessoal, que também incluem taxistas e condutores, motoristas ou pilotos de pequenas embarcações com um motor até 16 CV, e os motoristas de app receberão R$ 300.

Para condutores de ciclomotores e motociclos até 125 cc, a franquia de gasolina será limitada a R$ 100 por pessoa. Deve recordar-se que em qualquer dos casos, os beneficiários têm de provar um rendimento familiar mensal de até 3 salários.

Em resumo, o pagamento será efectuado de acordo com o tipo de condutor e o tipo de transporte, ver abaixo:

  • R$ 300: para motoristas de transporte pessoal (taxistas de táxi e app).
  • R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp)
  • R$ 100: para condutores de motociclos até 125 motores de cilindrada.

Quando é que o subsídio será libertado?

O subsídio à gasolina ainda não está em vigor, uma vez que o projecto de lei ainda carece do parecer favorável da Câmara dos Representantes, para que possa ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, a iniciativa já teve a aprovação dos senadores que já aprovaram a dimensão no plenário da câmara.

Contudo, como estamos num ano eleitoral, existe uma lei eleitoral que estabelece a construção de certos benefícios.

A lei eleitoral é clara ao proibir a construção de benefícios num ano eleitoral, tal como a situação com subsídios de gasolina, excepto em casos de infortúnio público.

Por conseguinte, existe um inconveniente no que diz respeito à libertação do benefício, contudo, os parlamentares governamentais tentam manobrar a lei eleitoral com a alegação de que o benefício será destinado a compensar os brasileiros de baixos rendimentos.

Consequentemente, não foi determinado quando será libertado o benefício ou se este estará disponível em 2022.