A fim de minimizar os impactos gerados pelos últimos reajustes nos custos de combustível, o Congresso Nacional aprovou no mês passado o subsídio de gasolina para motoristas.
O tamanho foi instituído através do Projecto de Lei 1472/21 que foi apresentado pelo Senador Jean Paul Prates (PT-RN), aprovado na Câmara e ainda aguarda agora a aceitação pela Câmara dos Deputados.
Qual é a proporção de gasolina permitida?
Em termos práticos, o subsídio à gasolina refere-se a um vale de até R$ 300 que será dado aos beneficiários que cumpram as regras de elegibilidade do programa.
O objectivo do subsídio é, à letra, contribuir para os custos de pagamento de combustível dos condutores, graças aos elevados custos que têm ocorrido desde o ano passado.
Quem terá direito ao benefício do Vale Gasolina?
O novo benefício beneficiará os indivíduos do Auxílio Brasil com um bônus de até R$ 300 para ajustar com os custos de combustível. Os motoristas independentes de transporte pessoal, que também incluem taxistas e condutores, motoristas ou pilotos de pequenas embarcações com um motor até 16 CV, e os motoristas de app receberão R$ 300.
Para condutores de ciclomotores e motociclos até 125 cc, a franquia de gasolina será limitada a R$ 100 por pessoa. Deve recordar-se que em qualquer dos casos, os beneficiários têm de provar um rendimento familiar mensal de até 3 salários.
Em resumo, o pagamento será efectuado de acordo com o tipo de condutor e o tipo de transporte, ver abaixo:
- R$ 300: para motoristas de transporte pessoal (taxistas de táxi e app).
- R$ 300: para condutores de pequenas embarcações (motores até 16 hp)
- R$ 100: para condutores de motociclos até 125 motores de cilindrada.
Quando é que o subsídio será libertado?
O subsídio à gasolina ainda não está em vigor, uma vez que o projecto de lei ainda carece do parecer favorável da Câmara dos Representantes, para que possa ser sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, a iniciativa já teve a aprovação dos senadores que já aprovaram a dimensão no plenário da câmara.
Contudo, como estamos num ano eleitoral, existe uma lei eleitoral que estabelece a construção de certos benefícios.
A lei eleitoral é clara ao proibir a construção de benefícios num ano eleitoral, tal como a situação com subsídios de gasolina, excepto em casos de infortúnio público.
Por conseguinte, existe um inconveniente no que diz respeito à libertação do benefício, contudo, os parlamentares governamentais tentam manobrar a lei eleitoral com a alegação de que o benefício será destinado a compensar os brasileiros de baixos rendimentos.
Consequentemente, não foi determinado quando será libertado o benefício ou se este estará disponível em 2022.
