O sistema MEI é feito para aqueles empreendedores que possuem faturamento anual de até 81 mil reais. O Microempreendedor Individual pode emitir Nota Fiscal Eletrônica, ter o seu próprio CNPJ e ainda pagar menos impostos que outras empresas. Mesmo assim, há rumores de que irá acabar. O que acontece com o programa e com os trabalhadores informais nesse novo governo? Entenda abaixo;
Qual a vantagem do MEI?
Empresários cadastrados no M.E.I. podem pagar os impostos corporativos e sua contribuição ao INSS em um documento chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas nem todos os trabalhadores têm acesso a esse regime que facilita a vida de muitos.
Algumas profissões não têm permissão para funcionar através do sistema do Micro Empreendedor Individual.
Profissionais da saúde como médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, dentistas e psicólogos não podem ser Micro Empreendedores Individuaiss.
Tampouco advogados e engenheiros podem se tornar microempreendedores individuais.
Quais as condições para inscrição como M.E.I.?
- Não abrir outro negócio em seu nome;
- Não pertencer a outro empreendimento comercial, seja como sócio ou administrador;
- Não ter sócios em negócios abertos como MEI.
Então, o MEI vai acabar?
Entenda o que o presidente eleito Lula fez no seu último mandato para os empreendedores.
Em 2006, último ano de seu primeiro mandato, Lula criou o sistema MEI para formalizar pequenos empreendedores e desburocratizar a abertura de empresas.
Para o terceiro mandato, o PT apresentou uma nova proposta para esta categoria.
Em seu plano de governo mais recente, Lula se comprometeu a criar o Empreende Brasil.
O programa pretende facilitar o acesso ao crédito para as mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas que estão inadimplentes.
O presidente pretende estabelecer novas linhas de crédito, retomando o cartão de crédito do BNDES.
Então não, o programa não vai acabar. Na verdade os incentivos para os microempreendedores continuarão.
Como se cadastrar para ser Micro Empreendedor Individual?
Para se tornar Microempreendedor Individual, o cidadão pode fazer todo o processo de cadastro sem sair de casa. Acesse:
- Faça o login na página e acesse o Portal do Empreendedor;
- Confira no box “Quem pode ser MEI?” se a atividade que você deseja exercer está entre as permitidas;
- Selecione a opção “Quero ser MEI” e depois “Formalizar-se”;
- O formulário de cadastro aparecerá na tela.
Para preencher, você precisa ter em mãos os seguintes dados:
- CPF;
- Título de eleitor,
- CEP residencial e CEP do lugar onde a atividade será realizada;
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda;
- Número de celular.
Gostou? Assine nossa lista de e-mail para ficar por dentro das novidades que te garantirão dinheiro no bolso e oportunidades exclusivas.
Você pode acessar nosso blog também para ficar por dentro de benefícios sociais e outras ofertas valiosas. Boa sorte!
