A renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é uma exigência legal para que os motoristas possam continuar dirigindo.
No entanto, muitas pessoas não sabem que é possível renovar a CNH de forma gratuita em algumas situações.
Neste artigo, vamos explorar como conseguir a renovação da CNH grátis, quais são os documentos necessários e outras informações importantes para quem deseja renovar a carteira sem custo adicional.
Renovação de CNH grátis
Renovação gratuita da CNH ainda não está aprovada
O projeto de lei 1.248/2022, que propõe a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional.
A medida, caso seja aprovada, prevê a isenção da taxa de renovação da CNH para condutores com mais de 65 anos, motoristas de transporte público, de carga e de passageiros, além de pessoas de baixa renda.
De autoria do Senador Randolfe Rodrigues, o projeto de lei tem como justificativa a necessidade de reduzir os custos para os motoristas e melhorar a segurança no trânsito.
Segundo o parlamentar, muitos motoristas de baixa renda acabam deixando de renovar suas CNHs devido aos custos envolvidos, o que pode levar à condução de veículos sem a devida habilitação, colocando em risco a segurança de todos os usuários das vias.
Além disso, o projeto também visa beneficiar os motoristas de transporte público, de carga e de passageiros, que são profissionais essenciais para a economia do país, e muitas vezes têm dificuldades financeiras para arcar com os custos da renovação da CNH.
Também existe uma referência para a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda.
Quem tem direito à renovação grátis
Algumas pessoas têm direito à renovação da CNH gratuita, como idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e agricultores familiares.
Além disso, alguns estados brasileiros estão pressionando o Governo Federal no sentido de aprovar o PL 1.248/2022, que vai regulamentar a renovação gratuita da Carteira de Habilitação.
Renovação da Carteira Nacional de Habilitação 2023
Se sua CNH está prestes a vencer, saiba que existe uma forma de você renovar sem pagar as taxas necessárias.
Entenda agora como funciona a renovação da CNH Gratuita 2023. Desse modo, acompanhe as principais informações sobre a renovação da CNH gratuita em 2023.
Todos os condutores de veículos automotores devem renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação – CNH, para que tenham direito de trafegar com seus veículos.
Nesse sentido, o pedido de renovação do documento vencido pode ser feito diretamente no portal do Departamento de Trânsito (Detran) de seu estado, mediante o pagamento de taxas.
Entretanto, algumas pessoas podem ficar isentas deste pagamento, ainda este ano, com a aprovação do PL. Essas pessoas devem ficar atentas às notícias sobre a aprovação, bem como à data de vencimento de sua Carteira de Habilitação, com a aprovação do PL 1.248/2022.
Aprovação do PL 1.248/2022
No entanto, o projeto de lei ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e, portanto, não está em vigor.
Em muitos estados do Brasil o processo de primeira habilitação ultrapassa R$2500, entre taxas, exames médicos e práticos.
No panorama atual, os jovens que atingem a maioridade, não possuem condições financeiras para arcar com o custo da Habilitação.
Esses mesmos jovens podem perder diversas oportunidades de trabalho que exigem a Carteira de Habilitação como documento essencial para a função. São exemplos: motoristas, entregadores, motoristas de aplicativos entre outros.
Atualmente, o projeto encontra-se em tramitação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, sendo que em dezembro recebeu vistas no Senado.
Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto ainda precisará passar pela sanção ou veto presidencial.
Dessa forma, ainda não há previsão de quando o projeto de lei será votado e se será aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional.
Governadores querem aprovação do projeto
Por esse motivo e buscando melhores condições para os profissionais que atuam com transporte, bem como para as novas habilitações, existe uma grande pressão dos governadores de estado para que o projeto tramite com maior prioridade nas esferas designadas.
De toda forma é importante que os motoristas se programem para a renovação de sua CNH dentro da data de validade da mesma, de forma regular e dentro dos prazos estabelecidos pelas autoridades de trânsito.
Caso o projeto de lei seja aprovado, será uma importante medida para reduzir os custos e melhorar a segurança no trânsito, mas até lá, a renovação da CNH ainda é uma obrigação do condutor.
Conclusão
O atual estado financeiro da população requer medidas econômicas que tragam benefícios ao povo brasileiro, principalmente para a população economicamente ativa, que faz o Brasil crescer economicamente.
A aprovação do PL 1.248/2022 será um grande avanço no sentido de facilitar a renovação da CNH e facilitará a vida dos trabalhadores da área de transporte.
Sendo aprovado, o condutor de veículos poderá garantir a isenção do pagamento da taxa de renovação da CNH. Essa isenção beneficiará motoristas profissionais bem como motoristas de aplicativos e entregadores.
