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TARIFA SOCIAL 2023: Entenda e Garanta Acesso aos descontos na sua CONTA DE LUZ

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A conta de luz costuma ser um gasto mensal essencial na vida do cidadão brasileiro. Para muitos esse pagamento aperta bastante, mas buscando amenizar os gastos com esse setor, foi criada a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

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O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social foi um programa desenvolvida especialmente para auxiliar a população de Baixa Renda. É uma medida criada em abril de 2002. A Lei Nº10.438 regulamenta sua implementação e suas regras de oferta para a população.

Por meio desse sistema, uma parcela da sociedade consegue descontos na hora de pagar por seu consumo mensal de energia elétrica. Novas Leis e decretos de 2010 surgiram para complementar a regulação e o uso da Tarifa Social de Energia Elétrica. 

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Os beneficiários desse programa têm a isenção de custo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). E também não pagam os gastos com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, chamado de Proinfa. Outros descontos também são aplicados de forma cumulativa. 

Como funciona a Tarifa Social?

O desconto garantido para as famílias de baixa renda dependem de acordo com o consumo. Quanto mais alto é o consumo, menor é o desconto aplicado à tarifa. Então, quanto mais o grupo familiar conseguir economizar em KWh, mais poderá economizar também no pagamento. 

Os descontos começam a partir de 10%, para quem consome entre 101 até 220 kWh por mês. Até 60% de diminuição para os casos em que o consumo varia entre 0 e 30 kWh por mês. Acima de 221 kWH o desconto deixa de ser aplicado.

A situação é um pouco diferente para as famílias indígenas e quilombolas que participam da Tarifa Social de Energia Elétrica. Elas precisam estar inscritas no Cadastro Único e podem ter descontos de até 100% no valor do boleto mensal de consumo.

Para essa parcela da população o consumo entre 0 e 50 kWh recebe o desconto de todo o valor da conta. Ou seja, é inteiramente coberto pelo desconto de 100% da Tarifa Social. E assim como no caso anterior, consumos entre 101 e 220 kWh recebem o desconto mais baixo de 10%. Já o consumo que ultrapasse 221 kWh não recebe nenhum desconto. 

Quem tem direito a Tarifa Social?

A tarifa Social está disponível apenas para alguns grupos. Se você tem interesse em participar do benefício oferecido pelo governo, é importante estar atento às regras. É importante que o beneficiário esteja dentro das possibilidades para receber o benefício. Caso alguma irregularidade seja notada, ele poderá ser suspenso. Veja quem tem direito:

  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606);
  • Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
  • Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 3.636), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

Se você não tem cadastro no CadÚnico, você pode fazê-lo agora clicando no botão abaixo. O Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal dá direito a vários benefícios para a população inscrita.

É importante que esteja declarado que você tem uma renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. O que hoje significa receber no máximo R$606 por mês para cada membro da família. Caso a renda mude ao longo do tempo, o benefício pode ser suspenso. 

Outra possibilidade de receber os descontos ofertados pela Tarifa Social é para os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é uma renda mensal de um salário mínimo previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social. 

Esse benefício é concedido para idosos e para pessoas com deficiência que passaram por uma comprovação através de perícia médica. No caso em questão, é necessário comprovar a incapacidade do indivíduo de conviver de forma comum em sociedade. Idosos com mais de 65 anos também têm direito a essa Tarifa Social se encaixados no Benefício de Prestação Continuada.

Tarifa Social

E a última categoria que pode receber os descontos e isenções desse programa são também famílias inscritas no CadÚnico, mas nesse caso a família pode ter uma renda mensal superior ao primeiro exemplo relatado na lista. O acumulado pode chegar a até três salários mínimos por mês. 

Dentro desse caso, para receber o benefício da Tarifa Social é necessário que, entre os membros da família, haja alguém com deficiência ou doença grave. Estão inclusos nessa categoria pessoas que recebam tratamento, procedimento médico ou terapêutico que demandem o uso de energia elétrica para seu procedimento. 

Nisso estão incluídos aparelhos, instrumentos e equipamentos que fazem parte do sistema de melhoria e qualidade de vida do indivíduo. Pois a demanda por eletricidade é maior para esse tipo de consumo. E como se trata de algo necessário, a Tarifa Social concede descontos. 


Agora que você entendeu como garantir sua tarifa social e seu deconto na conta de luz, você pode encontrar outros benefícios aqui no site também. Para mais oportunidades como essa basta acessar nosso site na aba de benefícios.